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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um terreno, constituído do lote 31 da quadra 16, situado no quarteirão e formado pelas ruas A, 0, Estrada Gravataí-São Leopoldo e terras de Fernando F. Milanez, lado par, dividindo-se, pela frente ao OESTE, com a Estrada Gravataí -São Leopoldo; pelo fundo, ao LESTE, com os lotes 01 e 02; por um lado, ao NORTE, com o lote n 30, e, pelo outro lado, ao SUL, com terras de Fernando F. Milanez, medindo 50,00 metros de frente a referida Estrada Gravataí-São Leopoldo; 38 metros da frente ao fundo na divisa com o lote n.º 30; 39 metros na divisa com terras de Fernando F. Milanez; tendo nos fundos a largura de 16 metros onde divide com os lotes 1 e 2, distando 140 metros da esquina com a Rua O e Estrada Gravataí-São Leopoldo, localizado no Parque Residencial São Vicente, neste município. Tudo conforme a matrícula n.º 10.202 do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
BENFEITORIAS: De acordo com o Oficial de Justiça, sobre o lote há benfeitorias. De acordo com o BCI - BOLETIM CADASTRAL DE LOTES E UNIDADES, as benfeitorias edificadas referem-se a duas unidades, cuja área total construída é de 219,37m2.
Neste 01º leilão (16/09/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 520.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
.Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
BARNABÉ
RUA OTÁVIO SCHEMES, 985
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER - 30/09/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE